Fonte: ONU Brasil
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um Comentário Geral (PDF) oficial sobre uma das questões mais sensíveis e desafiadoras de legislação internacional de direitos humanos – até que ponto a liberdade de opinião e expressão pode ser restringida por um Estado.
O Comentário aborda a legalidade das restrições, incluindo as leis de blasfêmia e de “memória”; leis sobre assuntos como traição, contra-terrorismo, lesa-majestade, desacato; difamação de Chefes de Estado e da proteção da honra de funcionários públicos. O documento também confirma a extensão da proteção da liberdade de expressão para novos atores da mídia, incluindo blogueiros.
“O Comentário Geral é uma resposta abrangente aos numerosos pedidos de congressistas, juízes, promotores, advogados, defensores dos direitos e até mesmo jornalistas pedindo esclarecimentos sobre muitas das questões abrangidas pelo direito à liberdade de expressão e de opinião,” disse o principal redator do Comentário, Michael O’Flaherty.
“É uma forte reafirmação da importância central da liberdade de expressão para todos os direitos humanos, e define os parâmetros rigorosos em que o direito pode ser restringido por Estados”, completou.
O Comentário Geral afirma que as “leis de memória”, que penalizam a expressão de opiniões sobre fatos históricos, são inaceitáveis sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Leis de blasfêmia são incompatíveis com o Pacto, exceto sob circunstâncias muito específicas sujeitas a rigorosos requisitos estabelecidos no Pacto.
Ele também oferece uma análise abrangente sobre legislação internacional de direitos humanos em relação ao direito de acesso à informação detida por órgãos públicos. O Comentário ressalta o dever dos Estados de promover uma mídia forte, livre e plural, bem como o acesso a plataformas de informação das novas mídias.
“A liberdade de expressão é uma condição necessária para a realização dos princípios da transparência e responsabilidade que são, por sua vez, essenciais para a promoção e proteção dos direitos humanos”, diz o Comentário Geral.
“Os Estados-Membros devem pôr em prática medidas eficazes para proteger contra ataques que visam silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão.”
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quinta-feira, 28 de julho de 2011
Defesa alega que Ustra não aplicava torturas no DOI-Codi
Fonte: Portal Imprensa
Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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ONU começa contagem regressiva para Olimpíadas 2012
Fonte: Rádio ONU / Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
Ban Ki-moon e Carl Lewis.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
Audiência de ação contra cel. Ustra por morte de jornalista tem acesso restrito a testemunhas
Fonte: Portal Imprensa
Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Igualdade de gênero é base do desenvolvimento sustentável
Fonte: Instituto Ethos
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
Clique aqui para ler a matéria original.
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
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terça-feira, 26 de julho de 2011
Campanha pelo fim da violência contra as mulheres encerra sua participação nos jogos militares do Rio
Fonte: ONU Brasil
Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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sexta-feira, 15 de julho de 2011
Família de jornalista Eduardo Merlino comenta julgamento de cel. Ustra
Fonte: Portal Imprensa
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
Clique aqui para ler a matéria original.
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
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